"Configura dano moral puro, passível de indenização, o constrangimento sofrido por consumidor apontado injustamente como suspeito de prática de furto a estabelecimento comercial". Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento à Apelação Cível nº 0837784-05.2017.8.15.2001, interposta pela Lojas Americanas S/A. O caso é oriundo do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital e teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O autor da ação alega nos autos que em fevereiro de 2017 adentrou nas Lojas Americanas do Shopping Tambiá e...

Fórum da Comarca de Jacaraú A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Jacaraú prolatada nos autos de Ação Civil Pública em face do Município de Pedro Régis. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual com o objetivo de compelir a edilidade a adotar uma série de providências para viabilizar um melhor atendimento à população junto ao Conselho Tutelar da região, ao Centro de Referência da Assistência Social e ao Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente. A relatoria do processo nº 0000306-41.2015.8.15.1071 foi...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou do Diário da Justiça edição eletrônica, desta sexta-feira (6), a retificação do Edital nº 01/2022, que rege o Processo Seletivo para provimento de vagas para o encargo de Juiz Leigo, prorrogando o prazo das inscrições até as 23h59min do dia 02 de junho de 2022. De acordo com o documento, as inscrições, que tiveram início no dia 06 de abril, estão sendo realizadas, exclusivamente, via internet, através do link www.access.org.br/tjpb. Os boletos bancários emitidos, a partir das 14h00min, do dia 06 de abril até, às 23h59min...

Esta sexta-feira (6) é o último dia do prazo para as inscrições no Curso Direito Animal. Os interessados podem se inscrever através do endereço eletrônico https://forms.gle/QyWoDCN67H7dsAaJ7 , e o critério de seleção é a ordem de inscrição. A Escola Superior da Magistratura (Esma) ofertou 40 vagas, sendo 20 para magistrados e 20 para assessores do Poder Judiciário estadual. De forma híbrida, as aulas ocorrerão de 12 de maio a 6 de junho, com carga horária de 30h, sendo quatro aulas síncronas com 2h de duração, cada uma delas, e um encontro presencial com duração de 8h. As aulas síncronas, por...