Buscando implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos à precatórios no Estado, um Ato da Presidência nº 32/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu o Comitê Estadual de Precatórios. À medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro. O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, designador...

Um minucioso trabalho de conciliação judicial pôs fim a um processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da Paraíba, e, ainda, mais 40 outros processos relacionados a lide principal. O processo de inventário envolvia sete herdeiros, sendo quatro de uma primeira partilha que foi anulada por três herdeiros que, após a abertura da sucessão, ingressaram com uma ação de investigação de paternidade, além de 15 terceiros que compraram bens de boa fé e vinham convivendo com a insegurança jurídica gerada pela querela judicial. A conciliação durou um ano, tendo à frente dos trabalhos o...

Adaelton Guerra Viana, um dos presos provisórios que estava recolhido no Presidio Padrão de Santa Rita, vai poder passar a semana em casa e, nos finais de semana e feriados, será recolhido ao presídio. A garantia da liberdade condicional lhe foi dada durante audiência da juíza da 1ª Vara Mista da comarca, Lilian Cananeia, realizada no presídio na última sexta-feira(22), com a participação da Procuradoria de Justiça do Estado e do Ministério Público Estadual. Na ocasião, foi concedido a outros apenados o beneficio da progressão de regime. A iniciativa de levar as audiências para dentro do...

O sistema informatizado que alimenta o serviço Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba será redimensionado para funcionar em apenas um banco de dados. Mudança que vai refletir na agilidade e melhorar o atendimento aos jurisdicionados. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na Ouvidoria de Justiça do TJ, na manhã desta sexta-feira(22), entre o desembargador Frederico Coutinho (ouvidor geral), e membros da diretoria especial e de tecnologia do TJPB. O desembargador Frederico Coutinho explicou que, na primeira semana de atividades da Ouvidoria Geral, as principais reclamações dos...