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Notícias

Data de publicação: 26/02/2013 - 18h10

Segunda Câmara determina à Prefeitura de Campo de Santana repasse de duodécimo da Câmara Municipal

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (26), provimento à apelação cível da Prefeitura Municipal de Campo de Santana e manteve a decisão do juiz de Araruna, que obrigou àquela Prefeitura a repassar o duodécimo no valor de R$ 28.611,13 à Câmara Municipal. De acordo com o voto do relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o presidente da Câmara Municipal de Campo de Santana ingressou com um mandado de segurança contra o Município, alegando que a Prefeitura havia repassado o duodécimo com atraso e com o valor abaixo do devido. O juiz da...
Data de publicação: 26/02/2013 - 18h02

TJPB reforma sentença que condenou empresa de comunicação a pagar indenização de R$ 6 mil

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça Estadual decidiram, por unanimidade, dar provimento ao Recurso de Apelação Cível de n. 001.2010.002.391-8/001, reformando a sentença do juízo da 2ª Vara da Comarca de Campina Grande, que havia condenado o jornal Diário da Borborema a pagar a quantia de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, a Luiza Mota Barros. O julgamento do processo aconteceu durante sessão na manhã desta terça-feira (26). A apelada, Luiza da Mota Barros, havia movido uma Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais, Moral e Lucros Cessantes...
Data de publicação: 26/02/2013 - 17h58

Câmara Cível mantém danos morais a grupo CAOA por venda de veículo zero quilômetro com defeitos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão favorável a Angélica Gurgel Bello Brutus, condenando a Hyundai CAOA do Brasil Ltda, a indenização por danos morais e materiais, por ter vendido um veículo zero quilômetro com defeitos. A decisão foi tomada na sessão realizada na manhã dessa terça-feira (26) e o relator do caso foi o juiz convocado Wolfram da Cunha Ramos. Angélica Gurgel adquiriu, junto à Hyundai CAOA em 2010, um veículo automotor zero quilômetro modelo i30, cuja primeira revisão foi realizada em julho de 2011. Porém, em novembro do...
Data de publicação: 26/02/2013 - 10h37

Câmaras Cíveis do TJPB relacionam 211 processos para julgamento nas pautas desta terça-feira

Nesta terça-feira (26), os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba devem apreciar 211 processos, em média, conforme pautas de julgamentos divulgadas. Os trabalhos têm início a partir das 8h30 e ocorrem no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. A 1ª Câmara Cível conta com 52 processos em pauta. Presidido pelo desembargador Leandro dos Santos, o colegiado também se reúne às quintas-feiras, a partir das 8h30. Também participam da sessão, os juízes convocados Marcos William de Oliveira e Vanda Elisabeth, que substituem, respectivamente, os...
Data de publicação: 26/02/2013 - 10h31

Segunda Câmara do TJPB exime empresa de ônibus de pagar indenização por danos morais a deficiente

Em sessão ordinária, a 2ª Câmara Especializa Cível, após voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que também presidia a respectiva sessão, acatou por unanimidade apelação interposta pela Transnacional - Transporte Nacional de Passageiros Ltda., então condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Gilvan Pereira da Silva, representado por sua genitora, Pedrina Pereira da Silva, moveu a presente demanda alegando que é portador de debilidade permanente, detentor de carteira de deficiente emitida pelo DER/PB. Porém, ao buscar acesso gratuito ao transporte da...
Data de publicação: 26/02/2013 - 07h27

Corregedor-Geral da Justiça e equipe visita juízes da Comarca de Campina Grande

Buscando uma maior aproximação entre magistrados e a Corregedoria-Geral da Justiça, o corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, acompanhado dos juízes corregedores, Meales Medeiros e Carlos Sarmento, visitou os juízes que atuam na Comarca de Campina Grande. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira )22), na sede do Fórum Afonso Campos. Conforme explicou o juiz corregedor, Meales M edeiros, também é intenção da administração da Corregedoria-Geral da Justiça, com esta visita, ouvir os magistrados. “Nós estamos ouvindo as sugestões e pedidos dos juízes de Campina Grande...
Data de publicação: 25/02/2013 - 21h28

Desembargadora Fátima Bezerra é recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou, ao lado dos demais colegas de tribunais de justiça do país, de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (25), no STF, em Brasília. A reunião teve dois propósitos. O primeiro, os membros do colégio de presidentes de tribunais de justiça fizeram visita de cortesia ao presidente do STF e CNJ, onde o desembargador Marcus Faver, presidente do colégio, manifestou a confiança dos...
Data de publicação: 25/02/2013 - 19h39

Missão, visão, valores e políticas são estabelecidas na elaboração do planejamento estratégico da CGJ

O corregedor-geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, juntamente com os juízes corregedores, servidores e convidados reuniram-se na manhã desta segunda-feira (25), na Sala 2 da Escola Superior da Magistratura, para dar continuidade a elaboração do Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça. Eles trabalharam as definições do negócio e do slogan, além do estabelecimento da visão, dos valores e das políticas a serem empregadas pela instituição. Os participantes da reunião acordaram que a definição do Negócio da Corregedoria-Geral da Justiça é “orientar, interagir e...
Data de publicação: 25/02/2013 - 17h28

TJPB condena empresa de energia ao pagamento de indenização por cobrança indevida

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, a distribuidora Energisa Paraíba, ao pagamento de danos morais ao consumidor José Caboclo da Silva, no valor de R$ 3.459,95, pela cobrança indevida na fatura de sua energia residencial. Com a decisão, realizada no último dia 21, o órgão julgador modificou a sentença do Juízo de primeiro grau. O relator da apelação cível (200.2010.047335-0/001) foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O relator afirmou, em seu voto, que existia na residência do cliente antes da substituição do medidor um consumo variado...
Data de publicação: 25/02/2013 - 15h12

Ato constitui Comitê de Precatórios no Estado formado por membros do Judiciário na PB

Buscando implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos à precatórios no Estado, um Ato da Presidência nº 32/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu o Comitê Estadual de Precatórios. À medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro. O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, designador...
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