As quatro Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgaram, juntas, 1.070 processos no mês de novembro. Para alcançar este feito, foram necessárias 14 sessões, sendo 13 ordinárias e uma extraordinária. A Primeira Câmara Cível analisou 242 feitos, em três sessões ordinárias e uma extraordinária. Foram 133 decisões terminativas, 69 apelações cíveis, 16 embargos de declaração, 11 agravos de instrumento, sete agravos internos, três recursos oficiais e apelação cível, uma remessa oficial. Compõem o órgão fracionário os desembargadores Manoel Soares Monteiro (presidente), José...

A presidenta em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, logo que encerrou a sessão administrativa do Pleno do TJPB, na manhã desta quarta-feira (2), concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. A magistrada falou aos jornalistas sobre a importância de assumir o Judiciário estadual e, ainda, tratou de outros assuntos, como a nova Lei de Organização Judiciária (Loje) e a Semana Nacional de Conciliação, que tem início na próxima segunda-feira (7). Conforme Maria de Fátima, a Semana Nacional de Conciliação é de suma importância para o...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que condenou o Município de João Pessoa a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de mais de R$ 286 mil, em favor do espólio de Niza Siqueira de Melo, acrescido de correção monetária, contada da data do laudo pericial (6/3/02) até o efetivo pagamento. Segundo relatório, a apelada alegou que a desapropriação onde se localiza o Fórum Eleitoral da Capital, foi ilegal, uma vez...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgou, em parte, procedente, o pedido de Reestabelecimento de Benefício Previdenciário – auxílio-doença por acidente de trabalho, feito por Luiz Antônio de Lima ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além disso, Luiz Antônio reclamava a conversão do benefício em Aposentadoria por Invalidez, mas a Corte entendeu que o mesmo deveria ser convertido em Auxílio-acidente. A relatoria foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O autor da ação teve seu benefício (auxílio-doença) indeferido pelo INSS que,...