Data de publicação:
25/01/2011 - 12h00
Diário da Justiça Eletrônico do TJPB substitui versão impressa desde 1º de janeiro
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Diário da Justiça Eletrônico substituiu, integralmente, a versão de papel e passou a ser o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o chefe do Setor de Publicações Oficiais do TJ, Martinho José Pereira Sampaio, os operadores do Direito devem observar a contagem dos prazos processuais que, a partir deste ano, obedecem ao disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A referida Lei, em seu Capítulo II, art. 4º, § 3º, considera como data da...



