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Notícias

Data de publicação: 11/06/2024 - 13h33 Tags: CPI, Padre Zé; Assembleia Legislativa

CPI do Padre Zé deve ser instalada no prazo de 72 horas

O juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão concedeu medida liminar a fim de determinar que a Assembleia Legislativa do Estado adote as providências necessárias com vistas à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI do Padre Zé), no prazo máximo de 72 horas. A decisão atende a um pedido formulado nos autos do Mandado de Segurança nº 0813493-80.2024.8.15.0000, impetrado pelo deputado George Ventura Morais. O pedido de criação da CPI do Padre Zé foi subscrito por 12 parlamentares, com a finalidade de instauração de inquérito parlamentar para investigar os atos ilícitos...
Data de publicação: 11/06/2024 - 13h31 Tags: indenização; consumidor; Patos

Empresa deve indenizar consumidor por demora na troca de produto com defeito

Um consumidor deverá ser indenizado, por danos morais, no valor de R$ 1 mil, em razão da demora na troca de um produto adquirido com defeito. O caso tramitou na 4ª Vara da Comarca de Patos e foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0809805-07.2022.8.15.0251, da relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. De acordo com os autos, o consumidor adquiriu uma cadeira Gamer Alpha Gamer Nimbus, no valor de R$ 1.144,97. Contudo, dias após a entrega, a mesma veio a apresentar defeito. Ele afirmou que a empresa só veio a efetuar a troca do bem 60...
Data de publicação: 11/06/2024 - 10h18 Tags: Salamanca, IV Conditrans, USAL, ESMA

Artigos e resumos inéditos referentes à 2ª fase do IV Conditrans devem ser enviados até o dia 15

Artigos e resumos inéditos referentes à segunda fase do IV Congresso de Direito Transnacional (IV Conditrans) devem ser enviados até o dia 15 deste mês . O evento ocorrerá nos dias 11 e 12 de julho, no formato online e presencial, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL), na Espanha. A iniciativa é promovida pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) e a USAL, e a Escola Superior da Magistratura (Esma) apoia este importante evento internacional. O congresso tem por objetivo fomentar de forma crítica, metodológica e dialética, o debate jurídico-científico...
Data de publicação: 11/06/2024 - 09h58 Tags: finlandeses, Júri, réu absolvido

Júri absolve homem acusado da morte de três finlandeses em Conde

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital absolveu o réu Francisco das Chagas de Vasconcelos Lima do crime de homicídio, por meio de arma de fogo, cometido contra os finlandeses Pasi Kalervo Kaartinen, Rita Marjatta Kaartinen e Sirpa Helena Tihonen. O júri acatou a tese absolutória da negativa de autoria, conforme o termo de votação. Ele também foi absolvido do crime de ocultação de cadáver, conexo aos homicídios, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, conforme sentença proferida pelo juiz Antônio...
Data de publicação: 10/06/2024 - 19h11 Comarca: Bayeux Tags: fiscalização; infância e juventude; Creas

Juiz faz inspeção no Creas de Bayeux e envia relatório ao CNJ

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O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Bayeux, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, e sua assessora, Marina Marinho Davino de Medeiros, realizaram uma visita e inspeção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Comarca. O objetivo foi fiscalizar o local, responsável pelo encaminhamento dos adolescentes às medidas em meio aberto, correspondente à prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida . “ Durante a inspeção, ouvimos os requerimentos das integrantes da Coordenação do Creas, que relataram suas necessidades e desafios. Ao fim, foram requeridas...
Data de publicação: 10/06/2024 - 18h59 Tags: RAE, Indicadores, Análise

Comitê de Gestão Estratégica analisa desempenho do TJPB e busca melhoria em indicadores

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​Todos os dados do Planejamento Estratégico foram discutidos O Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (10), na 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), modelo de governança adotado pelo TJPB, na qual é analisado o desempenho do Poder Judiciário estadual e avaliados os indicadores do Planejamento Estratégico, representando avanços significativos naqueles que tratam de atividade fim. O coordenador do Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau e integrante do Comitê Gestor, desembargador Fred Coutinho, abriu o encontro...
Data de publicação: 10/06/2024 - 17h00 Tags: Festas juninas; Santa Rita; decisão

Justiça nega pedido para suspender festas juninas em Santa Rita

A Justiça negou pedido do Ministério Público no sentido de suspender os festejos juninos na cidade de Santa Rita ou em outra hipótese a redução dos gastos. A decisão é do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, nos autos da ação civil pública nº 0804001-41.2024.8.15.0331. O MPPB alega um excesso de gastos com a festa junina, que contará com 65 atrações artísticas (a exemplo de Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon, Elba Ramalho etc), a se apresentarem em 17 dias de festas a um custo estimado de R$ 13.852.000,00. A...
Data de publicação: 10/06/2024 - 14h29 Tags: saúde, fluxo; decisões judiciais

Comitê aprova fluxo para uniformizar etapas de decisões judiciais na Saúde Pública estadual

Comitê Estadual de Saúde da Paraíba definiu o fluxo das etapas durante reunião on-line O Comitê Estadual de Saúde da Paraíba aprovou um fluxo de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública, em observância à Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação da medida aconteceu durante uma reunião de trabalho online, na manhã desta segunda-feira (10), presidida pela coordenadora do Comitê, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita. Juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de...
Data de publicação: 10/06/2024 - 14h17 Tags: Balanço; Depoimentos especiais; infância e juventude

Coinju realiza quase dois mil depoimentos especiais em comarcas da PB em três anos

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Com o objetivo de escutar, por meio de Depoimento Especial, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza o Serviço Especializado de Escuta Móvel. Dentro de três anos foram feitos 1.715 atendimentos. Desembargador Romero Marcelo está à frente Coinju Ano passado registrou o maior quantitativo de escutas, 758, em 2022 foram 528 e no ano de 2021, período pandêmico, foram realizadas 429 audiências, destacando um aumento percentual de 76,6%, no período. Este ano, até o momento já...
Data de publicação: 10/06/2024 - 13h26 Tags: GEVID, TJPB, Junta médica

TJPB disciplina prazos de ingresso de licenças médicas de servidores 

Presidente do TJPB com membros da Junta Médica
Presidente com membros da Junta Médica do TJPB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, se reuniu, nesta segunda-feira (10), com membros da Junta Médica para definir ações administrativas. O objetivo do encontro, que acontece mensalmente, é debater assuntos relativos ao afastamento de servidores (as) para tratamento de saúde ou acompanhamento de familiar e o planejamento de ações voltadas para a saúde de magistrados (as) e servidores (as). Na reunião, foi decidida a publicação de Ato da Presidência para disciplinar os prazos de ingresso das...
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