A Vepa funciona no prédio do Fórum Criminal da Capital A Vara de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa publicou Edital, com abertura de prazo, para cadastramento de entidades públicas ou privadas, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que estejam interessadas em serem beneficiadas por prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuitos à comunidade aplicadas pela Justiça. O edital, publicado no Diário da Justiça eletrônico da quinta-feira (13), tem a vigência de três anos. As instituições têm que ser com destinação social e de atividade de caráter...

Fórum da Comarca de Campina Grande Entidades públicas ou privadas de Campina Grande, com atividades sociais e de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que estejam interessadas em receber verbas decorrentes de prestação pecuniária impostas em Transações Penais, podem se cadastrar no Juizado Especial Criminal da Comarca, O Edital, tornando público a abertura do prazo, que é de três anos, e disciplinando as regras para o cadastramento, já foi publicado, por determinação da juíza titular da unidade judiciária, Iêda Maria Dantas. A magistrada explicou que a medida é em...

Juíza Ana Flávia A juíza titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, de Carvalho Dias, determinou a publicação de Edital para tornar público a abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que estejam interessadas em serem beneficiadas por prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuitos à comunidade. As instituições têm que ser com destinação social e de atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. O Edital, disciplinando as regras para o cadastramento,...

Pessoas privadas de liberdade da Comarca de Esperança estão envolvidas no projeto de ressocialização “Esperança no Espaço”, considerado inédito no Brasil. Lançado pela Diretoria da Cadeia Pública local, em parceria com a 1ª Vara Mista daquela Comarca, o grupo está aprendendo a produzir telescópios artesanais que estão sendo doados às escolas públicas, com o objetivo de divulgar a ciência e motivar os reeducandos, contribuindo para a autoestima, na medida em que busca resgatar a esperança de um futuro melhor pelo caminho do trabalho e estudo. Foto da Lua captada pelo telescópio artesanal A...

Juíza Joscileide Ferreira O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, da cidade de Patos, foi uma das instituições beneficiadas por doações de verbas pecuniárias, oriundas das transações penais e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o enfrentamento à Covid-19. Os valores, que ultrapassam os R$ 30 mil, foram doados pelo 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da Comarca e serão destinados para a compra de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI’s), a serem utilizados pelos profissionais de saúde da unidade hospitalar. A iniciativa cumpre, ainda, o estabelecido...

Dados do Painel de Produtividade Semanal – Covid-19/CNJ, enviados pelo setor de Estatística do Tribunal da Justiça da Paraíba, apontam que o TJPB está em primeiro lugar em valores liberados decorrentes de indenizações judiciais entre os tribunais de pequeno porte do país. No período de 16 de março a 26 de abril deste ano, foram destinados R$ 4.436.275,61 milhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, transações penais e suspensão condicional do processo nas ações criminais. O montante é repassado por meio de decisões...