A Vara Única da Comarca de Umbuzeiro publicou no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (24) o Edital nº 01/2025 para habilitação de instituições sem fins lucrativos interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas pela Justiça local. A iniciativa, conduzida pela juíza Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, está alinhada à Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a destinação de verbas provenientes de penas alternativas. O edital visa apoiar projetos sociais que atuem em áreas prioritárias como: apoio a vítimas...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). As solenidades virtuais de instalação aconteceram na manhã desta sexta-feira (2), nas comarcas de Umbuzeiro, Remígio e Esperança. O Nupemec é dirigido pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Ela é assessorada pelos diretores-adjuntos, os juízes Antônio Carneiro, Ana Amélia Andrade e Pedro Davi Alves, todos presentes aos eventos. Os desembargadores Oswaldo Trigueiro do...