- A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0847396-59.2020.8.15.2001 interposta pelo Estado da Paraíba contra a sentença que concedeu o direito ao serviço de ‘home care’ a um cidadão. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz do Núcleo de Justiça 4.0, reconhecendo a necessidade do atendimento domiciliar para o autor da ação. No recurso, o Estado da Paraíba argumentou que o tratamento solicitado possui custo elevado e que a documentação apresentada seria insuficiente para comprovar a necessidade. O ente público destacou...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba juntamente com o município de Patos a realizar cirurgia reparadora (mastopexia com prótese, abdominoplastia e dermolipectomia de braços e coxas), devendo ser utilizadas as órteses, próteses e materiais fornecidos pelo SUS. A relatoria do processo nº 0800618-95.2023.8.15.7701 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A cirurgia foi pleiteada por uma mulher, que devido a sua grande perda de peso, que lhe causou deformidades corporais (excesso cutâneo e flacidez abdominal,...

O webinário sobre o SUS foi transmitido pelo YouTube ‘Sistema Único de Saúde (SUS): Regulação e Programação Pactuada e Integrada (PPI) na Paraíba’ foi tema do webinário promovido na manhã desta segunda-feira (25), que contou com a participação de mais de 70 inscritos. O evento é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Escola Superior da Magistratura (Esma) e o governo do Estado, por meio do Comitê Estadual de Saúde. O webinário foi transmitido no canal da instituição de ensino no YouTube e na plataforma Zoom. Na Paraíba, o Comitê Estadual da Saúde é coordenado pela juíza da...

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público externo podem participar do Webinário ‘Sistema Único de Saúde (SUS): Regulação e Programação Pactuada e Integrada (PPI) na Paraíba’. O evento ocorrerá na segunda-feira (25), das 9h às 12h, e a inscrição pode ser feita até domingo (24) através do link https://forms.gle/nMdmD2sWYBsF4P4C9 ou pelo QR-Code. A temática será ministrada por Lidiane Nascimento Cassimiro, gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência do Estado; Lenira Gabriela Lima de Azevêdo, diretora-geral da Regulação Municipal de João Pessoa;...