Quatro pessoas foram condenadas sob a acusação de envolvimento em um esquema de estelionato e associação criminosa, operado por meio da empresa Nordeste Brasil Ltda. Os crimes exploravam a vulnerabilidade de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), principalmente idosos, mediante falsas promessas de ganhos financeiros, resultando em prejuízos às vítimas. A sentença foi prolatada no processo nº 0808377-38.2023.8.15.2002, pelo juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ao longo de 2022...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a empresa Montana Serviços de Análise de Crédito não pode ser responsabilizada por um caso de 'Phishing' envolvendo o seu nome. A vítima promoveu ação na Comarca de Itaporanga, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo fato de ter realizado um empréstimo pelo site da empresa. De acordo com o seu relato, um representante da empresa entrou em contato por meio telefônico, solicitando o depósito de valores como condição do referido negócio, mas que, a despeito do pagamento das quantias, o pacto...

Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenando quatro homens que aplicaram o golpe do bilhete premiado contra uma idosa. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0812644-58.2020.8.15.2002, da relatoria da juíza convocada Túlia Neves. Na sentença, o magistrado condenou os réus Wagner Parnoff da Silva e Daniel Baldo da Silva à pena de dois anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime aberto. Condenou ainda os réus Lucas Flores e Daniel...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Precatórios, alerta aos magistrados, servidores e a sociedade a respeito de tentativas de golpe, através de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, onde os golpistas se passam por advogados. As quadrilhas digitais usam o argumento que a vítima precisa pagar uma guia ou fazer um pagamento via pix, em nome de terceiros, para que o credor e vítima tenha seu precatório liberado. “É fundamental que o credor de precatório procure seu advogado, faça o Boletim de Ocorrência da tentativa de golpe e nunca passe seus dados a desconhecidos e, nem...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que foi vítima de um golpe de estelionato, no qual os criminosos usaram um perfil falso na rede social Facebook para aplicar-lhe um golpe de quase R$ 50 mil. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. O processo nº 0800427-98.2022.8.15.0001 teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Na ação, a promovente alega que por meio de um perfil criado no Facebook, golpistas se passaram supostamente por um militar, utilizando o nome Michael William, dizendo estar...

O Tribunal de Justiça da Paraíba alerta a sociedade sobre uma tentativa de golpe que já está ocorrendo, em que as vítimas são credores de precatórios. Por meio de aplicativos de mensagens os golpistas se passam por advogados e sugerem a necessidade de pagamentos de guias em nome de terceiros para que o credor tenha seu precatório liberado. A Gerência de Precatórios do TJPB informa que não envia mensagens, e-mails, nem efetua ligações telefônicas de qualquer natureza, muito menos cobrando taxas ou quaisquer pagamentos. “Toda a comunicação é feita através do processo. Não entramos em contato...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que usava o nome da APAE para aplicar golpes na cidade de Patos. De acordo com os autos, o modus operandi utilizado pela acusada consistia em fazer pedidos de doação em nome da APAE, fazendo-se passar pela pessoa responsável da instituição, sob o pretexto de patrocinar cirurgias em crianças especiais. O Gerente da Farmácia Pague Menos relatou, em depoimento, que a acusada teria mostrado fotos de crianças especiais que estariam necessitando de ajuda para patrocínio de cirurgias, e que tal pedido estaria...