A Gerência de Precatórios do TJPB (Geprecat) informa que, em decorrência da provisória suspensão do atendimento presencial, havida como uma das medidas de enfrentamento institucional à pandemia ocasionada pelo Covid-19, criou um sistema provisório para propiciar o atendimento remoto durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário, regulamentado pela Resolução do CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, bem como pelos Atos Normativos Conjuntos de nº 01, 02 e 03/2020, elaborados, em parceria, entre o TJPB, MPPB, OAB/PB e DPE/PB. João Paulo Lins “Trata-se de um formulário, criado pela...

A reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, representantes do TJ e do Governo do Estado, que tratou sobre o projeto de revisão dos valores de precatórios, o contrato de depósitos judiciais e digitalização dos processos foi destaque na 1ª edição do Jornal da Justiça, da TV Justiça. A reportagem, produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB, foi exibida nessa segunda-feira (8). Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Gustavo Procópio, informou que houve avanços significativos na otimização dos serviços na parte...

Os processos de precatórios em andamento no Tribunal de Justiça da Paraíba passarão, a partir de janeiro de 2019, a tramitar por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Atualmente, todo o acervo encontra-se na forma física, isto é, com a utilização do papel. Ato da Presidência do TJPB oficializará a implantação do sistema. As informações foram prestadas, nesta quinta-feira (13), pelo diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Giuseppe Guido. De acordo com o diretor, as principais vantagens do meio eletrônico são a transparência, a segurança na tramitação desses feitos e...

A atual Administração do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a Presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, foi responsável pela arrecadação de um total de R$ 211.489.771,19, pago pelo Estado e municípios paraibanos, a título de precatórios, durante os anos de 2017 e 2018. Sob a condução do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, José Guedes Cavalcanti Neto, a pasta de Precatórios funcionou com planos anuais de pagamentos homologados, tanto em relação ao Estado quanto aos municípios. Também o sequestro de valores foi medida utilizada quando da inadimplência dos pagamentos, nos...

Com a apreensão, cumpre-se a determinação do presidente do TJPB, de 2017 Na última terça-feira (30), o Tribunal de Justiça da Paraíba sequestrou o valor de R$ 25.397.508,48 referente a rendas do Estado para pagamento de precatórios. A medida havia sido decretada em junho de 2017 e suspensa pela Presidência do TJPB para uma tentativa de negociação, que não aconteceu. Por isso, a determinação foi retomada no mês de novembro, para sequestro de um total de R$ 33,9 milhões. Os R$ 25,3 milhões retidos nessa terça correspondem à última parte desse valor que, agora, foi sequestrado na íntegra. O...

Tribunal de Justiça da Paraíba Com a decisão, sobe para 22 o número de prefeituras paraibanas que tiveram o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação de parcelas atrasadas de precatórios. Os valores, agora, somam R$ 1,633 milhão. O sequestro foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que, mais uma vez, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios. As decisões nos sete novos processos administrativos...