O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17), ao Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003755-13.2010.2.00.0000 instaurado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep). A entidade requeria que fosse reformada a decisão monocrática do relator Felipe Locke Cavalcanti, que determinou o arquivamento do referido procedimento por reconhecer a inviabilidade de análise de matéria que importe no incremento de despesa. O Sojep reiterou o pedido inicial, alegando o descumprimento, pelo Tribunal de Justiça da...

O apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Escola Superior da Magistratura (Esma) para a realização do I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv) foi reconhecido pela presidenta do Fórum, juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. A magistrada encaminhou ofício ao presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e ao diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, gradecendo pelo suporte técnico e ambiental. Ela registrou que sem a parceira com o TJPB e Esma o encontro não teria êxito. Destacou a efetiva participação das...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), vai promover o curso sobre “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”. O ministrante é o procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A iniciativa é parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrado. As inscrições, para o preenchimento de 60 vagas, vão até esta sexta-feira (20) e podem ser feitas na Esma, das 13h às 21h, mediante preenchimento...

Na sessão administrativa desta quarta-feira (18), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera o anexo único da Resolução nº 34, de 18 de novembro de 2009. O texto trata da tabela com os valores das diárias. A mudança se refere à redação da diária concedida aos servidores em cargos de provimento em comissão e funções de confiança do 1º grau, que passam a perceber o mesmo valor dos da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba. O autor do projeto foi o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com a tabela anterior, os ocupantes...