|
Resolução da Presidência |
01/2024 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores, efetivos e à disposição, e magistrados e do Poder Judiciário da Paraíba. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Ato Conjunto do Presidente Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral de Justiça e da Defensora Pública Geral de Justiça do Estado da Paraíba, estabelecendo calendários dos feriados e pontos facultativos conjuntos no ano de 2024. |
|
|
Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2024 |
Institui a atuação complementar do Gabinete Virtual na 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita no período de 08 a 12 de janeiro de 2024. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores depositados e a depositar em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do ESTADO DA PARAÍBA, na forma das Emendas Constitucionais nº 99/2017 e n° 109/2021, e da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Dispõe sobre a interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense – PPF nos termos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 487/2023 no âmbito do Estado da Paraíba. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Dispõe sobre a interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense – PPF nos termos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 487/2023 no âmbito do Estado da Paraíba. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Dispõe sobre o tratamento processual racional e eficiente das execuções fiscais, notadamente de baixo valor, pendetes no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, à luz do julgamento firmado no RExt 1.355.208 - Tema 1.184, do Supremo Tribunal Federal, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024. |
|
|
Ato Normativo |
01/2024 |
Disciplinar o trâmite de inventário e partilha de bens em cartórios. |
|
|
Ato da Presidência |
01/2024 |
Constitui Grupo de Trabalho objetivando a apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, de proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, relacionada ao primeiro grau de jurisdição. |
|
|
Ato da Presidência |
99/2023 |
Convocação dos magistrados das comarcas elencadas para, nos dias 28 e 29.09.2023, a partir das 07h30, no Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos, participarem da Reunião de Trabalho. |
|
