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Ato da Presidência |
13/2024 |
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no Poder Judiciário da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
12/2024 |
Acrescenta dispositivo à Resolução TJPB nº 33, de 9 de maio de 2012, que trata das férias dos magistrados. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
12/2024 |
Prorroga a atuação do Gabinete Virtual na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita até 11 de outubro de 2024. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
11/2024 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo C) até 31 de outubro de 2024. |
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Ato da Presidência |
11/2024 |
Disciplina procedimentos relativos à transição do contrato de outsourcing de impressão e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
11/2024 |
INSTITUI o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e adota outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
10/2024 |
Prorroga a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) até 31 de outubro de 2024. |
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Resolução da Presidência |
10/2024 |
Altera a redação do art. 18 da Resolução nº 41, de 10 de dezembro de 2020, que trata da regulamentação da atividade de juiz leigo. |
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Ato da Presidência |
10/2024 |
Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
09/2024 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) até 30 de setembro de 2024. |
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