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Ato da Presidência |
06/2024 |
Constitui Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade. |
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Resolução da Presidência |
06/2024 |
Regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade. |
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Ato da Presidência |
05/2024 |
Regulamenta o fornecimento de notebooks funcionais a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
05/2024 |
Denomina “Estúdio Ozildo Paulino” o estúdio de TV contido na Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Ato Normativo |
05/2024 |
Fixa a escala de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. |
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Ato Normativo |
04/2024 |
Altera o Ato Conjunto nº 03, de 28 de abril de 2022, que recomenda prioridade no cumprimento da Lei Federal nº 10.826/2003, evitando o armazenamento de armas nos cartórios de justiça ou em depósitos mantidos pelas forças de segurança pública. |
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Resolução da Presidência |
04/2024 |
Dispõe sobre o serviço de registro de imóveis da Comarca de Belém. |
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Ato da Presidência |
04/2024 |
Institui comissão para coordenar e gerenciar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
04/2024 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual nas Execuções Fiscais com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) em todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba. |
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Ato Normativo |
03/2024 |
Consolida as designações dos membros do Poder Judiciário no Comitê Estadual da Saúde da Paraíba. |
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