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Ato da Presidência |
09/2024 |
Institui a Comissão de Heteroidentificação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
09/2024 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) até 30 de setembro de 2024. |
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Ato da Presidência |
08/2024 |
Prorroga a vigência do Ato da Presidência nº 03/2024 até o dia 21 de fevereiro de 2024. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
08/2024 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita até 30 de setembro de 2024. |
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Resolução da Presidência |
08/2024 |
Regulamenta a licença compensatória em razão da realização de plantão e sua conversão em pecúnia, nos termos do art. 136-A, inciso V, da LOJE |
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Resolução da Presidência |
07/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Sala de Amamentação do Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos. |
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Ato da Presidência |
07/2024 |
Regulamenta a Resolução TJPB nº 38, de 11 de dezembro de 2023, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2024. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
07/2024 |
Prorroga a atuação do Gabinete Virtual nas Execuções Fiscais com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) em todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
06/2024 |
Constitui Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
06/2024 |
Prorroga a atuação complementar do Gabinete Virtual na Vara Única da Comarca de Teixeira no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024. |
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