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Lei |
204/2024 |
Revoga o inciso IX do art. 178 da Lei Complementar n° 96, de 03 de dezembro de 2010. |
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Lei |
202/2024 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 96, de 03 de dezembro de 2010. |
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Resolução da Presidência |
20/2024 |
Dispõe sobre início do funcionamento da 3ª Câmara Cível com a sua composição integral. |
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Ato da Presidência |
20/2024 |
Constitui Grupo de Trabalho – GT objetivando a apresentação de regulamento disciplinando o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Lei |
199/2024 |
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 - Reestruturação do 1º Grau. |
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Lei |
198/2024 |
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências - Reestruturação do 2º Grau. |
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Lei |
197/2024 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. |
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Lei |
196/2024 |
Altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a criação da contadoria estadualizada e dá outras providências. |
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Lei |
195/2024 |
Dispõe sobre o reajuste das gratificações previstas no anexo único da Lei Complementar Estadual nº 164, de 21 de dezembro de 2020. |
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Lei |
193/2024 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, dispondo sobre a reestruturação do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. |
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