Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 31/2024 Fixa prazo para as indicações de férias dos magistrados para o Plano Anual 2025.
Resolução da Presidência 31/2024 Dispõe sobre a unificação dos Cartórios das Varas Regionais de Garantias da Comarca da Capital.
Ato da Presidência 30/2024 Designa o advogado Rui Barboza da Silva Júnior, em substituição ao advogado Leandro de Medeiros Costa Trajano, na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, como membro da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência 30/2024 Dispõe sobre a unificação dos Cartórios dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
Ato da Presidência 29/2024 Constitui Grupo de Trabalho das Alternativas Penais.
Resolução da Presidência 29/2024 Dispõe sobre a unificação dos Cartórios dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Ato da Presidência 28/2024 Fixa horário especial para peticionamento no plantão judicial do dia 24 de maio de 2024.
Resolução da Presidência 28/2024 Cria o Grupo de Assessoramento Temporário (GAT).
Ato da Presidência 27/2024 Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência 27/2024 Dispõe sobre o funcionamento da 4ª Câmara Cível e dá outras providências.