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Ato da Presidência |
67/2024 |
Designa membros da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
66/2024 |
Institui Grupo de Trabalho com atribuição de fomentar e elaborar Termo de Cooperação Técnica para implementação de Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional. |
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Ato da Presidência |
65/2024 |
Autoriza a participação de magistrados e de magistradas da Paraíba no ENAJE – Encontro Nacional de Juízes Estaduais. |
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Ato da Presidência |
64/2024 |
Dispõe sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba constituída pelo Ato da Presidência nº 54/2021. |
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Ato da Presidência |
63/2024 |
Designa Comissão de Transição para subsidiar a gestão dos futuros dirigentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, eleitos para o biênio 2025/2027. |
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Ato da Presidência |
62/2024 |
Designada a magistrada FERNANDA DE ARAÚJO PAZ, em substituição à magistrada Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, na Coordenação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. |
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Ato da Presidência |
61/2024 |
Constitui Comissão de Acompanhamento para coletar informações processuais à sistematização de mutirões processuais penais, tanto na jurisdição de conhecimento, quanto na jurisdição executiva, no âmbito da competência do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
60/2024 |
Estabelece a numeração dos Gabinetes dos Desembargadores. |
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Ato da Presidência |
59/2024 |
Institui procedimentos para redução dos riscos de nepotismo nos casos de relotação de servidores ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança. |
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Ato da Presidência |
57/2024 |
Suspende temporariamente as atividade no Plenário do Tribunal Pleno. |
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