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Ato Normativo |
03/2025 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de propor a constituição de Comitê Estadual Orfandade e Direitos, para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
03/2025 |
Dispõe sobre a instalação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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Ato Normativo |
03/2025 |
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Central de Regulação de Vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
03/2025 |
Constitui Comissão Especial para revisão da Resolução nº 15/2023. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
03/2025 |
Revoga a Resolução do Conselho da Magistratura nº 02/2025, editada ad referendum. |
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Outros |
02/2025 |
Institui a Plataforma Socioeducativa – PSE no Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
02/2025 |
Dispõe sobre a delimitação do uso do telefone móvel funcional no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando garantir o direito à desconexão dos servidores. |
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Ato Normativo |
02/2025 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
02/2025 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual nas Varas Regionais das Garantias do Estado, no período de 1º de março a 30 de abril de 2025. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
02/2025 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual nas Varas Regionais das Garantias do Estado, de 1º de março a 30 de abril de 2025. |
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