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Ato da Presidência |
104/2025 |
Recompor o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
103/2025 |
Designa substitutas na Comissão de Desfazimento de Bens Móveis do TJPB. |
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Ato da Presidência |
102/2025 |
Complementa o Ato da Presidência nº 63/2025 para disciplinar a expedição de alvarás judiciais eletrônicos pelo sistema BRBJUS e estabelece critérios para excepcionalidades.
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Ato da Presidência |
101/2025 |
Designa os membros da Comissão Gestora do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
100/2025 |
Acrescenta o inciso XI ao art. 1º do Ato da Presidência nº 36, de 28 de fevereiro de 2025. |
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Ato da Presidência |
10/2025 |
Altera o Ato da Presidência nº 60/2024, que estabelece a numeração dos Gabinentes dos Desembargadores. |
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Resolução da Presidência |
10/2025 |
Reconstitui a Comissão do Segundo Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
10/2025 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual no Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, no período de 4 de setembro a 5 de outubro de 2025. |
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Ato da Corregedoria |
10/2025 |
Revogar a interinidade conferida à Sra. Wanessa Mota de Lucena e designar a Sra. Fernanda Ferraz Queiroga Gomes Wanderley como interina do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Gado Bravo (Comarca de Umbuzeiro) – CNS 07.002-9. |
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Resolução da Presidência |
09/2025 |
Altera a Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996, a qual versa sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de estabelecer os procedimentos para sustentações orais em julgamentos presenciais ou por videoconferência. |
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