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Ato da Presidência |
36/2024 |
Designa representante do MPPB na Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
35/2024 |
Convocação da magistratura paraibana para participar do programa "Diálogos da Magistratura" com o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e CNJ. |
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Resolução da Presidência |
35/2024 |
Denomina “Juiz Luiz Carlos dos Santos” o Fórum da Comarca de Pocinhos e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
34/2024 |
Institui Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de atendimento socioeducativo no âmbito do Poder Executivo da Paraíba, destinado a realizar o monitoramento, a orientação e o aperfeiçoamento da Central de Vagas. |
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Resolução da Presidência |
34/2024 |
Aprova o novo Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
33/2024 |
Dispõe sobre a administração, custódia e destinação de bens apreendidos em procedimentos sob competência das Varas Regionais do Juízo das Garantias. |
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Ato da Presidência |
33/2024 |
Constitui Grupo de Trabalho para analisar proposta de Parametrização de Níveis de Acesso de Processos Sigilosos do PJe para os usuários internos de 1º e 2º graus. |
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Resolução da Presidência |
32/2024 |
Dispõe sobre a unificação dos Cartórios das Varas Regionais de Garantias da Comarca de Campina Grande. |
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Ato da Presidência |
32/2024 |
Designa membro em substituição para a Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
32/2024 |
Designa membro da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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