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Resolução da Presidência |
26/2024 |
Disciplina no âmbito do Estado da Paraíba a realização da Audiência de Custódia. |
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Ato da Presidência |
26/2024 |
Estabelece regime especial de trabalho em unidades específicas do Poder Judiciário da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
25/2024 |
Dispõe sobre a instalação e estruturação das Varas Regionais de Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba |
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Ato da Presidência |
25/2024 |
Estabelece regime de trabalho excepcional em home office para os servidores lotados na Presidência. |
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Resolução da Presidência |
24/2024 |
Estabelece regras de substituições e convocações de magistrados que integram as Turmas Recursais. |
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Ato da Presidência |
24/2024 |
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
23/2024 |
Dispõe sobre início do funcionamento da 2ª Câmara Cível com a sua composição integral e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
22/2024 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores, efetivos, comissionados e à disposição, e magistrados e do Poder Judiciário da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
22/2024 |
Instituir procedimentos administrativos para a gestão dos cartões de crédito referentes à aquisição de alimentação necessária aos participantes das sessões do Tribunal do Júri. |
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Resolução da Presidência |
21/2024 |
Altera os incisos do art. 6º da Resolução nº 33, de 9 de maio de 2012, que estabelece critérios para concessão de férias. |
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