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Ato da Presidência |
46/2024 |
Prorroga a vigência do Processo Seletivo para Juiz Leigo - Edital nº 01/2022. |
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Ato da Presidência |
45/2024 |
Designa a estrutura administrativa do NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. |
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Ato da Presidência |
44/2024 |
Designa servidoras para compor a Comissão Intersetorial para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações do Plano Estadual de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
42/2024 |
Suspende os trabalhos presenciais no Fórum Regional de Mangabeira para obras de reforma, com adoção do teletrabalho. |
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Ato da Presidência |
41/2024 |
Estabelece procedimento para os casos de afastamentos de servidores em decorrência de licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família. |
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Ato da Presidência |
40/2024 |
Implanta e regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
39/2024 |
Institui normas e procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia móvel e o fornecimento de equipamentos no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
37/2024 |
Institui as Tabelas de Substituição Automática das unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição. |
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Ato da Presidência |
37/2024 |
Constituído Grupo de Trabalho (GT) em continuidade ao Termo de Cooperação Técnica de Alternativas Penais objetivando a cooperação a implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
36/2024 |
Designa representante do MPPB na Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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