Data de publicação:
03/04/2020 - 18h32
TJPB destina R$ 3 milhões depositados em juízo pela Borborema Energética para o combate à Covid-19
Desembargador Leandro dos Santos O desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação do montante de R$ 3 milhões, depositado em juízo pela empresa Borborema Energética S/A em favor do Município de Campina Grande. Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento de bens e insumos a serem adquiridos no enfrentamento da pandemia do Covid-19. A decisão foi proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000. "A liberação deste valor mostra-se essencial para que o Ente Público Municipal possa aparelhar leitos de UTI, adquirir respiradores, comprar EPI’s para...