“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma construção coletiva entre vários entes – governo, movimentos sociais, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros e, com toda certeza, nestes 30 anos, muitos avanços foram alcançados, sobretudo aqueles ressaltados na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”, ressaltou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto. O magistrado ressaltou que o Eca é considerado um marco legal na regulamentação dos direitos da infância e juventude no Brasil e que foi a partir do Estatuto que crianças e adolescentes passaram a...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei nº 8.069/1990, completa nesta segunda-feira (13), 30 anos de existência. Por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 as ações comemorativas estão sendo realizadas no formato virtual. Pela manhã, o juiz coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Correia Porto, participou de uma conferência online (webnar) sobre o tema, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, com a participação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos infantojuvenis. O...