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Agentes Comunitários de Saúde

Data de publicação: 02/05/2022 - 13h32 Tags: Caaporã, curso, Agentes Comunitários de Saúde

Justiça determina que Prefeitura de Caaporã divulgue cronograma do Curso de Agentes Comunitários de Saúde

O juízo da Vara Única da Comarca de Caaporã, concedeu tutela de urgência, na Ação Civil Pública nº 0800498-40.2022.8.15.0021 e, consequentemente determinou à Prefeitura Municipal de Pitimbu que elabore e divulgue, em prazo não superior a 10 (dez) dias, o cronograma atualizado para Curso de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme o Edital nº 01/2020. A liminar determina, também, que seja, expressamente, estabelecida a data de homologação, que não poderá ser superior a 15 dias, contados da intimação. A decisão cabe recurso e foi assinada pela então juíza substituta da unidade...
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