Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado na última sessão do Pleno, ocorrida quarta-feira (30), e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. Com propositura do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o objetivo é o enxugamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário, e a consequente redução de despesas com pessoal, de modo a reestruturar a máquina, redistribuindo competências e economizando, assim, aproximadamente, R$ 6 milhões (R$ 5...

Visando beneficiar o 1º Grau de jurisdição e incrementar a força de trabalho naquela instância, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o anteprojeto de lei proposto pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para extinção de 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração (previstos no artigo 5º da Lei 8.223/2007) e criação de 40 cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, com atribuições previstas no artigo 1º da Lei nº 8.539/2008. O presidente adiantou que a medida não gera ônus...