Dando continuidade ao descarte de bens apreendidos nos processos arquivados nas unidades judiciais do Estado, mais de 100 objetos apreendidos e não reclamados serão destruídos na Comarca de Juazeirinho, no prazo de 30 dias. A juíza em substituição na unidade, Ivna Mozart Bezerra Soares, assinou o edital de inutilização, destruição ou descarte de bens apreendidos, que foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônio (DJe) do dia 21. A medida está em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes no Manual de Bens Apreendidos, e as razões e motivações...

Ato nº 80/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba institui a Comissão Especial de Catalogação e Alienação de Bens Apreendidos no âmbito do TJPB. O documento, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (3), levou em consideração a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e o disposto na Recomendação nº 30/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes para alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, dentre outros motivos. De acordo com o Ato, a Comissão terá por objetivo que elaborar Plano...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça vêm atuando conjuntamente em ações para a promoção de uma melhor prestação jurisdicional. Na tarde desta terça-feira (6), o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e os juízes-corregedores Antônio Silveira Neto e Silmary Alves de Queiroga Vita trataram sobre a necessidade de um trabalho de gestão sobre os bens apreendidos pelo Judiciário estadual. De acordo com a magistrada Silmary Alves, a Corregedoria tem...