A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, concedeu Tutela de Urgência para determinar que o Estado da Paraíba proceda com a imediata reforma da estrutura física e instalações necessárias, no prazo de 180 dias, à construção da biblioteca na Escola Estadual Teodósio de Oliveira Lêdo, localizada no município de Boa Vista. O relator do processo nº 0825973-61.2022.8.15.0000 foi o desembargador Leandro...