Com 37 Apelações Criminais e quatro Apelações Infracionais em pauta, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a partir das 9h. A reunião do órgão fracionário ocorre no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Na pauta constam, ainda, um Embargos de Declaração, um Recurso Criminal em Sentido Estrito, um Agravo de Instrumento e um Agravo em Execução Penal. Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br),...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, não concedeu o direito de visita familiar a Geovane Jonas Nascimento de Lima Silva, que cumpre pena por tráfico de drogas, em João Pessoa. No caso específico, a visita seria feita por sua companheira, indiciada em Ação Penal, na Comarca de Belém. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), quando o relator, desembargador João Benedito da Silva, negou provimento ao Agravo de Execução Penal nº 0001682-69.2018.815.0000. O Agravo foi contra a decisão do Juízo da...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o réu Pedro Sérgio Xavier dos Santos passe a cumprir uma pena de oito anos de reclusão e 700 dias-multa, pelo suposto crime de tráfico ilícito de entorpecentes (maconha e cocaína), na Comarca de Alagoa Grande. O Colegiado acompanhou o voto do relator da Apelação Criminal nº 0000129-88.2018.815.0031, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo a denúncia, na manhã do dia 20 de março de 2018, por volta das 7h, em Alagoa Grande-PB, foi deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, a ‘Operação...

A Câmara Criminal do Tribunal do Justiça da Paraíba manteve, em parte, a condenação da psicóloga do Detran-PB Severina Celestina da Silva a uma pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto. O órgão fracionário modificou a sentença apenas no que se refere a pena de multa para ajustar de 15 para 13 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A Apelação Criminal nº 0020686-42.2014.815.2002 foi apreciada na manhã desta terça-feira (16), e teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. No 1º Grau, a magistrada da 5ª Vara Criminal de João...

Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Cecílio Cunha Elias, a uma pena de 10 anos, dois meses e sete dias de reclusão, no regime inicial fechado, por posse e armazenamento de fotos e vídeos pornográficos envolvendo menores. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso apresentado pelo acusado. O relator da Apelação Criminal nº 0001009-73.2016. 815.0541 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme os autos, depois da instrução...

Na sessão desta quinta-feira (4), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000972-37.2017.815.0371 apresentada pela defesa do policial militar, Ronaldo Alves Cavalcanti, condenado em primeira instância a uma pena de 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva, que manteve a sentença do juiz José Normando Fernandes, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Da decisão do 2º Grau ainda cabe recurso. O réu foi condenado como incurso nas sanções penais do artigo 217-A do...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira(28), negou provimento aos apelos de Thulio Emanoel de Carvalho Ramos e Carlos Diego Sousa Santos, condenados a 21 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores (artigo 157, § 3º, do Código Penal e artigo 244 – B do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). O relator da Apelação Criminal 0036670-20.2017.815.0011, oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi o juiz Eduardo Leite...