A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo de José Vital Pereira, condenado a oito anos e cinco meses de reclusão, no regime fechado, por ter praticado atos libidinosos com uma menor de idade, a época, com 11 anos. O fato ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2017, no Sítio Formoso, Zona Rural de Esperança. O relator do processo nº 0000344-66.2017.815.0171 foi o desembargador Anóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, o denunciado entrou na residência da vítima para entregar uma rédea de boi, momento em que a viu sozinha e se encaminhou...

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal nº 0024371-86.2016.815.2002 interposta pela defesa de Edenilson Chaves. Ele foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa a uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulneráveis, envolvendo suas duas enteadas. O relator do recurso, desembargador Ricardo Vital de Almeida (presidente do Colegiado) manteve a sentença de 1º Grau, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Edenilson Chaves foi...

A Câmara Criminal decidiu, na sessão dessa terça-feira (8), dar provimento parcial à Apelação Criminal nº 0004742-85.2016.815.0011 e, com isso, reduzir a pena antes aplicada de 47 anos e três meses de reclusão para 43 anos e nove meses de reclusão ao réu José Carlos dos Santos Lima, acusado de praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com três sobrinhos, todos menores de 14 anos ao tempo do fato. A relatoria do caso foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O processo é oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. De acordo com os autos, os abusos vieram à tona...

Ao negar provimento a recurso apelatório, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (19), a condenação de 12 anos e nove meses de reclusão de um agricultor acusado de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha, com dois anos de idade à época dos fatos. O Colegiado acompanhou o entendimento do relator do processo nº 0001388-86.2010.815.0391, desembargador Ricardo Vital de Almeida. No 1º Grau, o Juízo da Única Vara da Comarca de Teixeira julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público estadual para condenar o réu como...

Nesta terça-feira (20), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o pedido de Habeas Corpus (HC) em favor de Bruno Vieira Pereira, acusado de ter cometido o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, duas vezes, combinado com o artigo 69, todos do Código Penal e artigo 1º, VI, da Lei nº 8.072/90). O relator do HC nº 0808223-51.2019.815.0000 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. De acordo com os autos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, pugnou pela decretação da prisão preventiva...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (16), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou Daniel Juvêncio da Silva por estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, do Código Penal). O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. A Apelação Criminal nº 0000495-06.2013.815.0031 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Nas razões da apelação, a defesa requereu, preliminarmente, a nulidade dos atos processuais, argumentando...

Ao negar provimento ao recurso apelatório (nº 0003114-84.2011.815.0351), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de nove anos e seis meses de reclusão a João Pedro Ferreira Vicente pela prática do crime de estupro de vulnerável cometido contra uma criança, com problemas mentais e de 14 anos de idade, à época dos fatos. O órgão julgador acompanhou o entendimento do relator, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. A sentença foi prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Sapé, tendo o magistrado estabelecido o regime inicial fechado para o cumprimento da...

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza. Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de...