O Ato nº 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), determina que, dsde o dia 12 de julho, a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB (Banco de Brasília S.A.) deverá ser realizada, obrigatória e exclusivamente, por meio do sistema BRBJus, com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital. O texto é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e complementa o Ato da Presidência nº 63/2025, que disciplina a expedição de alvarás judiciais eletrônicos e estabelece...

O Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta, na modalidade de webinário, nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, o Sistema de Gestão de Certificados Digitais (RGP-Certificado). A inovação foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Informação (Ditec) do Poder Judiciário estadual e tem como principal objetivo tornar o processo de emissão de certificados digitais no âmbito do TJPB mais célere e fácil. Certificado digital é um documento eletrônico que contém informações sobre a identidade de uma pessoa, empresa ou organização, emitido por uma autoridade certificadora. Ele funciona como uma...