Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que os candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que exerceram o direito de reescolha das serventias, possam realizar a investidura no cargo ou requerer a prorrogação por mais 30 dias. A segunda audiência de reescolha foi realizada nos dias 17 e 18 de março pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça. O Ato de Outorga de Delegação nº 01/2022 (publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13 de abril de 2022), assinado pelo...

Dialogar sobre os próximos passos do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado. Foi com esse objetivo que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, se reuniu com o corregedor auxiliar, juiz Ely Jorge Trindade, e candidatos aprovados no certame nesta terça-feira (16). Participaram da reunião os candidatos Sidnei Perfeito, Leandro Augusto Rodrigues e Cláudia Marques. Eles apresentaram os anseios da categoria, os problemas enfrentados para assumirem seus postos de trabalho e questionaram sobre as...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais. O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao...

O primeiro concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado da Paraíba, pelo critério de provimento inicial e remoção, segue ultimando procedimentos finais do certame. Os membros da comissão do concurso têm se reunido por videoconferência, de forma periódica, para deliberar questões pendentes de apreciação em torno da última etapa realizada, correspondente à prova de títulos, a exemplo de pedidos de revisão e recursos. Ainda está pendente a comissão do concurso aprovar as classificações finais e encaminhar estas classificações à Presidência do...