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Contas rejeitadas

Data de publicação: 10/07/2023 - 15h19 Tags: Bananeiras, Ex-prefeito, Contas rejeitadas

Segunda Câmara mantém decisão do Poder Legislativo que rejeitou contas de ex-prefeito de Bananeiras

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta segunda-feira (10), entendeu que não houve irregularidade por parte da Câmara Municipal de Bananeiras no processo de julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Douglas Lucena. O caso foi discutido no Agravo de Instrumento 0820868-06.2022.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. O ex-prefeito ingressou com ação na Justiça objetivando anular a decisão do Poder Legislativo que rejeitou a prestação de contas de 2017, aduzindo que a Câmara de Vereadores realizou o julgamento sem...
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