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Corrupção passiva

Data de publicação: 28/01/2020 - 10h42 Comarca: Campina Grande Tags: Servidora pública, Corrupção passiva

Câmara Criminal mantém condenação de servidora pública por corrupção passiva

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da servidora pública Ana Elizabeth de Araújo Maia a uma pena de dois anos de reclusão, além de dez dias-multa, em regime inicialmente aberto, pelo crime de corrupção passiva. Na sentença, o Juízo de 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo a instituição assistencial da referida cidade. O relator da Apelação...
Data de publicação: 10/10/2019 - 14h28 Comarca: Pombal Tags: Corrupção passiva

Mantida sentença que condenou sargento pelo crime de corrupção passiva

Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o 3º sargento da Polícia Militar, Marcus Antônio Batista Santos, pelo crime de corrupção passiva. O militar foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 308, caput, do Código Penal Militar, por ter recebido o valor de R$ 250,00 para fazer a segurança particular de uma festa na cidade de Pombal, enquanto estava em serviço. O relator da Apelação Criminal nº 0006528-84.2011.815.2002 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No 1º Grau, o denunciado...
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