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Custas

Data de publicação: 24/10/2021 - 18h38 Tags: Custas, Constitucional, STF

Plenário do STF julga Constitucional lei de custas do Estado da Paraíba

Pleno do STF votou pela Constitucionalidade das custas O Supremo Tribunal Federal por meio de seu plenário virtual, em sessão encerrada nessa sexta-feira (22), julgou Constitucional a lei de custas do Estado da Paraíba. O julgamento tratou de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. O voto vencedor foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes seguido dos votos dos ministros Dias Tóffoli, Carmem Lúcia, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luís Fux, que divergiram do voto do relator, ministro Edson Fachin Em seu voto o ministro...
Data de publicação: 15/06/2020 - 12h36 Comarca: João Pessoa Tags: DITEC, Integração dos sistemas PJe, Custas, Emissão de guias  

TJPB implementa a integração dos sistemas PJe e de custas processuais dispensando a emissão de guias  

Buscando o aperfeiçoamento e a qualidade nos serviços tecnológicos prestados pela Justiça estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, implementou a integração entre os sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o de Custas Processuais do TJPB. O projeto, disponibilizado no site institucional desde o sábado (13), dispensa o advogado de emitir a guia de custas processuais e inseri-la nos autos, bem como, de comprovar o seu pagamento (se for o caso), dentre outros benefícios. Segundo ressaltou o gerente do PJe, Ney Robson, este é mais um...
Data de publicação: 11/12/2018 - 19h42 Tags: Custas

Presidente do TJPB se reúne com advogados e fala sobre a nova sistemática de custas

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (11), membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), que estiveram no Tribunal em busca de alguns esclarecimentos a respeito da Portaria, publicada no último dia 3 de dezembro, que estabeleceu possibilidade de parcelamento e descontos, bem como regulamentou os critérios para recolhimento de custas processuais. O encontro contou com a presença do juiz responsável pela digitalização dos feitos no âmbito do Judiciário estadual,...
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