Presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos A atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba já vem adotando medidas para contenção de despesas há algum tempo, a fim de manter a máquina judiciária funcionando. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, deste quando assumiu o cargo, tem essa preocupação. Foi reduzido o número de cargos comissionados no 2.° Grau; 20 comarcas foram agregadas, gerando economia; ocorreu a diminuição da quantidade de veículos; não houve nomeação de novos servidores; as diárias e horas extras foram enxugadas; e o número de postos de vigilância foi...

A cobrança das custas e dos emolumentos ganhou nova proposta de regulamentação pelo Poder Judiciário da Paraíba. Atualmente, estas despesas – que se referem, respectivamente, a tributos judiciais e extrajudiciais – são disciplinadas pela Lei estadual nº 5.672, de 1992. Na tarde dessa segunda-feira (17), membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, minutas de dois anteprojetos de lei atualizando a norma e separando-a por assunto. Agora, os anteprojetos seguirão para o trâmite regular,...