O Banco BMG S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 3 mil de indenização por danos morais em favor de um aposentado, em razão dos descontos nos seus proventos, sem seu consentimento. A decisão é da Turma Recursal de Campina Grande ao apreciar o Recurso Inominado nº 0800154-47.2017.8.15.0211, oriundo da 2ª Vara Mista de Itaporanga. O relator do processo foi o juiz Vandemberg de Freitas Rocha. Em seu voto, o relator destacou que a instituição não juntou qualquer prova que viesse atestar a legitimidade dos descontos no benefício previdenciário do promovente, conforme determina o artigo 373,...

A BV Financeira S/A. - Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada a devolver a quantia de R$ 93.265,00 por ter realizado descontos indevidos na pensão de uma pessoa com síndrome de down. Deve também pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Cível no julgamento da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0028998-15.2011.815.2001, que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto. Na primeira instância, a instituição financeira foi condenada a devolver a quantia de R$ 60.692,84, além da indenização de R$ 5 mil. As partes envolvidas no...