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Detento Morto

Data de publicação: 04/05/2023 - 17h39 Tags: Estado, Indenização, Detento Morto

Estado deve indenizar mãe de detento morto dentro da Penitenciária de Segurança Máxima na capital

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, condenando o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, a mãe de um detento, assassinado no interior do Presídio de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes. A apelação Cível n° 0802595-93.2018.8.15.0751 teve a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Segundo os autos, o detento foi assassinado no dia 26 de julho de 2016, dentro do Presidio PB1, em João Pessoa,...
Data de publicação: 25/04/2023 - 09h36 Tags: Detento Morto, Indenização

Estado deve indenizar esposa de detento morto dentro de presídio

As Cortes Superiores decidiram que, nos casos de morte de preso no interior de estabelecimento prisional, incide a responsabilidade objetiva do Estado. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 60 mil, conforme sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A ação nº 0104677-84.2012.8.15.2001 foi movida pela esposa de um detento que se encontrava recolhido no Presídio Sílvio Porto, onde foi encontrado morto em sua cela,...
Data de publicação: 10/12/2021 - 11h15 Tags: Indenização, Detento Morto

Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional

"O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia". Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 40 mil em favor da mãe de um preso, que foi morto por um outro detento na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, fato ocorrido em 04 de...
Data de publicação: 04/11/2021 - 15h42 Tags: Estado, Indenização, Detento Morto

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por morte de detento em presídio

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em razão da morte de um preso ocorrida dentro da penitenciária Dr. Romeu Gonçalves Abrantes, em 23/03/2017. A ação foi movida pela mãe do detento, que receberá também uma pensão vitalícia equivalente a 2/3 do salário mínimo. A relatoria do processo nº 0852346-19.2017.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Segundo ele, o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal é no sentido...
Data de publicação: 03/11/2021 - 10h36 Tags: Estado, Indenização, Detento Morto

Estado deve indenizar filho de preso morto durante rebelião

"O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do Estado, ocasionando a responsabilidade objetiva estatal, nos termos do § 6° do artigo 37 da Carta Magna". Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que o Estado da Paraíba deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao filho de um preso que foi assassinado no interior da penitenciária, em virtude de rebelião ocorrida no presídio Romero Nóbrega, no Município de Patos. Deverá também pagar uma pensão ao autor no...
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