Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo, que buscava a determinação para que o prefeito e o secretário de Educação do Município de Campina Grande tomassem as providências necessárias para garantir o acesso à alimentação e segurança alimentar dos alunos da rede municipal, enquanto perdurar o período de pandemia e a suspensão das aulas. O indeferimento ocorreu diante da controvérsia acerca da distribuição de...