O Estado da Paraíba foi condenado a fornecer o medicamento Ranibizumabe ou Aflibercepte (06 injeções) para o tratamento de Edema Macular Diabético em ambos os olhos de uma paciente, sob pena de imposição de multa diária. A decisão é do juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800482-74.2020.8.15.0371 ajuizada pelo Ministério Público estadual. "No caso dos autos, os relatórios médicos anexados ao processo eletrônico evidenciam a necessidade do medicamento pleiteado, ressalvando que não existe fármaco que substitua a medicação...