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Medicamento

Data de publicação: 01/12/2020 - 15h47 Tags: Município de Sousa, Medicamento, Embolia pulmonar

Município de Sousa deve fornecer medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar

"É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município de Sousa, que foi condenado a fornecer o medicamento Rivaroxabana 20mg a uma paciente que sofre de embolia pulmonar. De acordo com o relator do processo, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a paciente cumpriu com os...
Data de publicação: 09/11/2020 - 14h42 Comarca: Sousa Tags: Medicamento, Edema Macular Diabético

Estado deve fornecer medicamento para tratamento de Edema Macular Diabético

O Estado da Paraíba foi condenado a fornecer o medicamento Ranibizumabe ou Aflibercepte (06 injeções) para o tratamento de Edema Macular Diabético em ambos os olhos de uma paciente, sob pena de imposição de multa diária. A decisão é do juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800482-74.2020.8.15.0371 ajuizada pelo Ministério Público estadual. "No caso dos autos, os relatórios médicos anexados ao processo eletrônico evidenciam a necessidade do medicamento pleiteado, ressalvando que não existe fármaco que substitua a medicação...
Data de publicação: 16/10/2020 - 10h39 Comarca: Bayeux Tags: Medicamento, Marca-passo

Município de Bayeux deve fornecer medicamento a paciente portador de marca-passo

Juiz Francisco Antunes Batista O juiz Francisco Antunes Batista determinou que o Município de Bayeux adote as providências para fornecer os medicamentos Xarelto (Rivaroxabana) 20mg e Sotalol (Cloridrato de Sotalol) 120mg, conforme prescrição médica, para um paciente portador de marca-passo cardíaco, implantado em maio de 2018 para tratar síndrome do nó sinusal. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800544-41.2020.8.15.0751 ajuizada pelo Ministério Público estadual, em tramitação na 4ª Vara Mista de Bayeux. Conforme documentos médicos anexados aos autos, foram relatadas...
Data de publicação: 15/05/2019 - 18h56 Tags: Medicamento

Justiça determina que Prefeitura da Capital continue a fornecer medicamento para uma criança alérgica

Decisão do juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, determina que o Município de João Pessoa continue a fornecer a fórmula de aminoácidos 'Neocate Advance' para uma criança alérgica à proteina do leite de vaca, conforme recomendação médica. A sentença foi prolatada nessa terça-feira (14), nos autos de uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta pela mãe do menor. O magistrado determinou, ainda, que a parte autora terá que apresentar um laudo atualizado, a cada seis meses, indicando a necessidade da continuidade...
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