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Emenda Constitucional

Data de publicação: 16/04/2021 - 19h04 Comarca: João Pessoa Tags: Comitê, Gestor de Precatórios, Emenda Constitucional

Comitê Gestor de Precatórios se reúne para discutir adequações feitas por Emenda Constitucional

Juiz Giovanni Porto O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Giovanni Porto, participou nessa quarta-feira, da reunião do Comitê Gestor de Precatórios, juntamente com o juiz Paulo Roberto Vieira Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região e o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto do Tribunal Regional Federal 5. Dar celeridade a homologação de precatórios é uma das prioridades da gestão do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “A reunião teve como objetivo a adequação à nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 109/...
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