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Emolumentos

Data de publicação: 18/12/2023 - 17h20 Tags: Corregedoria, Emolumentos, Tabela 2024

Ato da Corregedoria publicado nesta segunda-feira (18) dispõe sobre a Tabela de Emolumentos para 2024 

Corregedoria Geral de Justiça Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18) o Ato nº 01/2023 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº. 5.672/1992), de Contribuição ao Custeio da Renda Mínima e dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº. 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº. 10.132/2013). O documento trouxe os valores atualizados cobrados pelas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, constantes nas...
Data de publicação: 14/12/2021 - 17h47 Tags: Tabela, Emolumentos

Diário da Justiça eletrônico traz atualização anual da Tabela de Emolumentos

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (14) trouxe a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº 5.672/1992), da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº 10.132/2013). Os novos valores constam nos Anexos do Ato nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Ao assinar o Ato, o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho, considerou a Lei Federal...
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