Data de publicação:
08/07/2021 - 15h11
TJPB institui Equipe Multidisciplinar para Escuta Especial de Crianças e Adolescentes
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o Ato nº 48/2021, que constitui a Equipe Multidisciplinar para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 299/ 2019. A Equipe tem atribuições em todo o Estado e é coordenada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB. “É de extrema importância esse tipo de depoimento e sua regulamentação, uma vez que o juiz, na sala de audiência, junto com Ministério Público e com as partes...