O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o Ato nº 48/2021, que constitui a Equipe Multidisciplinar para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 299/ 2019. 

A Equipe tem atribuições em todo o Estado e é coordenada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB. “É de extrema importância esse tipo de depoimento e sua regulamentação, uma vez que o juiz, na sala de audiência, junto com Ministério Público e com as partes envolvidas consegue enviar as perguntas para essa equipe multiprofissional, que forma lúdica e particularizada faz essa tomada de depoimento especial. Mais uma realização da atual gestão do Tribunal”, comentou o desembargador. 

O magistrado acrescentou que pretende multiplicar as equipes pelas circunscrições regionais da Paraíba. “Isso vai depender de algumas providências administrativas”, adiantou o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB.   

Integram a Equipe as servidoras Rutthy Alves Leite Lima (psicóloga e chefe da Equipe), Vitória Régia de Oliveira Gonçalves (psicóloga) e Maria do Carmo da Silva Rego (assistente social). Os magistrados que quiserem requisitar a escuta de menores deverão fazê-lo por meio do Sistema Malote Digital, da Coordenadoria da Infância e Juventude. 

O Ato da Presidência foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (8) e já está em vigor. A medida considerou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e os parâmetros da escuta especial e do depoimento traçados pela Lei nº 13.431/ 2017.

Para a edição do Ato, ainda foi observada a necessidade de padronização do procedimento de requisição do serviço de Escuta Especial de Menores, ofertado pela Coordenadoria da Infância e Juventude e sua itinerância nas diversas comarcas do Estado, conforme agendamento.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB