A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo. Na sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, foi aplicada uma pena de 1 ano e 3 meses de detenção. Foi aplicada, ainda, a pena de inabilitação pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor é acusado dos crimes de falsificação de documento público e de responsabilidade. O relator da Apelação Criminal nº 0000199-69.2019.815.0161 foi o desembargador Carlos Beltrão. A denúncia do Ministério Público descreve que na tentativa de burlar...

O ex-prefeito do Município de Nova Floresta, João Elias da Silva Neto, e a ex-funcionária municipal, Saienily Mayara de Lima Porto, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os dois foram incursos nas sanções dos artigos 9º e 10º da Lei nº 8.429/2012 (Improbidade Administrativa), nas seguintes penalidades: ressarcimento integral aos cofres públicos da quantia de R$ 15.344,00, a perda da função pública eventualmente exercida, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil a cada um dos...