A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que exigiu que a sua mãe lhe entregasse a quantia de R$ 300,00, ameaçando-a de morte, caso não o fizesse. Conforme a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos, o réu foi condenado nas sanções do artigo 158 do Código Penal (extorsão), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 120 dias-multa. O recurso apresentado pela defesa teve como relatora a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou Christhoffy Nunes de Souza a uma pena de 15 anos e 11 meses de reclusão e 216 dias-multa, pelos crimes de extorsão, roubo e corrupção de menores. Desta forma, o colegiado negou provimento ao recurso nº 0015827-46.2015.815.2002 oriundo da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O relator da Apelação Criminal foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No recurso, a defesa reclamou da dosimetria das penas aplicadas aos crimes, por entender que a...