Ex-aluno da Escola Superior da Magistratura (Esma), o consultor jurídico Eugênio Nóbrega, retornou à Escola na noite desta quinta-feira (11), para proferir palestra no projeto “Quintas Legais”, desenvolvido pela Esma. O tema foi “As decisões do Tribunal de Contas e o Controle Judicial”. O próxima palestra, dentro do projeto, está marcada para o dia 24. O palestrante abordou os seguintes tópicos, sendo: origem dos Tribunais de Contas (registro histórico); previsão normativa e competências conferidas às Cortes de Contas; o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo?; repercussão das decisões das...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, no próximo dia 28 de setembro, no Auditório da Escola Superior da Magistratura – Esma, a “I Jornada Estratégica do Judiciário Paraibano”. O encontro tem como objetivo propiciar aos magistrados uma visão do Projeto de Fortalecimento e Modernização do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, especialmente quanto à gestão estratégica da Instituição e ao desenvolvimento desse modelo para varas cíveis. A I Jornada Estratégica do Judiciário pretende mostrar, ainda, a importância do envolvimento e participação dos magistrados no projeto como um todo,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, concedeu entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (10), e esclareceu como vai proceder em relação ao relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a inspeção feita na Justiça Comum do Estado, em maio deste ano. “Vamos cumprir todas as determinações do CNJ, nem que pra isso seja necessário estabelecer uma gestão de guerra”, adiantou Ramalho Júnior. A coletiva aconteceu no Salão Nobre do TJPB. “Estamos fazendo um trabalho de modernização no Tribunal de Justiça, promovido pela...

O Pleno do Tribunal de Justiça adiou, na sessão desta quarta-feira (9), a decisão final sobre o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Marcos Souto Maior contra dois atos da presidência do TJPB. O primeiro, que indeferiu seu pedido de aposentadoria voluntária, e o segundo, que declarou vago o cargo de desembargador por ele ocupado. Durante a sessão, o relator do processo, desembargador Manoel Soares Monteiro, apresentou seu voto denegando a segurança. De início, os membros da Corte rejeitaram, por unanimidade, a preliminar de incompetência deste Tribunal para apreciar e julgar a...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse que vai cumprir todas as recomendações contidas no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito da inspeção feita na Justiça Comum do Estado, em maio deste ano. O relatório foi disponibilizado na manhã desta quarta-feira (9), depois de aprovado, por unanimidade, pelo plenário do Conselho. O texto foi apresentado pelo ministro-corregedor Gilson Dipp. “Estamos muito satisfeitos com o resultado do relatório. Revela-se positivo, ameno, em relação ao nosso Tribunal. Das recomendações que...

As 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da comarca de Campina Grande estão, desde terça-feira (8), sob regime especial, por um prazo de 90 dias. Quatro magistrados foram designados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para dar andamento aos processos e desafogar essas unidades judiciárias. A adoção da medida ocorre antes mesmo de advogados da região da Borborema se queixarem do acúmulo de feitos na comarca. A designação dos juízes para o mutirão ocorreu na sexta-feira (4), por decisão do Conselho da Magistratura, que esteve reunido em sessão ordinária. Já os advogados se reuniram na terça-feira (8),...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (9), o anteprojeto de lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992. Após a publicação no Diário da Justiça, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação e, em seguida, enviado para a sanção do governador José Maranhão. De acordo com o anteprojeto, o valor da GAJ para analista judiciário fica estabelecido em R$ 1.170,12; para técnico...

A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, acompanhou o voto do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, e manteve a decisão do juiz da 13ª Vara Cível da Capital, que condenou Francisco de Assis Pereira Filho e o Jornal Correio da Paraíba a indenizar Cícero de Lucena Filho por utilizar termos inapropriados no programa Correio Debate em 2005. Na Apelação Cível nº. 200.2005.017062-6/001, Francisco de Assis Pereira alegou que não teve dolo de ofender Cícero Lucena, e que estava exercendo o direito a liberdade de expressão, assim como o programa de rádio. O juiz de 1º grau João Benedito da Silva...